Setor elétrico avançou, mas enfrentará desafios importantes em 2025 Trabalhadora deve ser indenizada por empresa não oferecer banheiro e refeitório STJ nega HC para relaxar prisão de PM acusado de matar colega no RJ Direito ao acesso a próteses, medicamentos e insumos para PcD Regulação cripto (parte 1): Consulta BCB 109/2024 Banco é condenado a indenizar cliente que teve carro arrombado no estacionamento Retrospectiva de julgamentos de 2024: STF e os desafios para a Justiça Município de São Luís é condenado a fazer obras de saneamento básico em dois anos Reforma x carga tributária dos novos tributos sobre consumo Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil     Fonte: https://www.conjur.com.br/noticias/